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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:44
Direito constitucional e direito penal, uma análise do aborto de fetos anencefálicos
Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca com a finalidade de cumprir as normas
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 11 de Julho de 2012 - 14:05
O julgamento de Mersault sob a ótica da filosofia do direito
Este trabalho tem como objetivo analisar o julgamento de Mersault, personagem protagonista do
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Blog Publicado em 13 de Julho de 2020 - 18:45
O Paradigma Global e Transnacional da educação para todos no contexto latino-americano: cidadania e Emancipação Civil na perspectiva dos Direitos Difusos Transindividuais
humanas na melhoria do trabalho humanitário conjunto de emancipar pessoas especialmente no exercício
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 11:02
Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico
autorização judicial ou consentimento do hóspede, caso existam indícios suficientes de que o local é utilizado para a prática do delito.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 10:52
Justiça mantém prisão de autuado por feminicídio e tentativa de homicídio qualificado
volta das 14h, após ter desferido diversos golpes de arma branca em sua esposa, que morreu no local.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:19
Site de reserva de hotéis é condenado a indenizar cliente por má prestação de serviço
O autor da ação contratou estadia na cidade de Porto Alegre/RS e, chegando ao local, percebeu que
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 09:34
Segunda Turma rejeita fato consumado e mantém embargo de restaurante em praia no RN
estabelecimento, que se situava em área de praia, local protegido pela legislação ambiental.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 14:19
Mantida liminar que suspendeu licitação de transmissão de dados para Justiça no RN
suspensão do pregão eletrônico referente à prestação de serviços de transmissão de dados no âmbito do Poder Judiciário local.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2016 - 09:20
Pedido de impeachment da Ordem dos Advogados do Brasil é marcado por tumulto na Câmara
O salão verde da Câmara, por onde a comitiva pretendia passar até o local onde seria feito o
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 09:44
ADI questiona norma de MG que condiciona investigação de juízes a autorização do TJ
de investigação, se detectar indício de participação de juiz, a fim de a corte local deliberar sobre a continuidade da apuração
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 12:12
TJSP determina que municipalidade adote medidas para interditar boate
, após constatar que não possuía licença para funcionamento. Porém, os proprietários descumpriram a determinação, mantendo as atividades no local
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 10:43
Inviável usucapião de imóvel destinado a utilidade pública
A autora ingressou com ação judicial pois vive no local a 66 anos e aproveita economicamente uma
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 13:55
Impenhorabilidade de imóvel é garantida a idosa
se enquadra na categoria de bem de família, ressaltando que tem atualmente 80 anos de idade e mora sozinha no local
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 14:47
Supermercado indenizará cliente por danos em automóvel
, mas a ré somente alertou os clientes quando já não havia a possibilidade de retirar os carros do local
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 10:35
Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira
, presume-se que o local da proposta também tenha sido o país estrangeiro, por isso, deve ser aplicada a legislação estrangeira
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:45
TJSP determina transferência de integrante de facção para RDD
criminosas de detentos praticadas dentro da penitenciária, incluindo um plano de fuga em que seriam utilizados veículos blindados para a invasão do local
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 17:45
Gerente de padaria é condenado por exposição de produtos vencidos
Policiais civis dirigiram-se ao local após receberem denúncia de um cliente. Encontraram diversos
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 10:45
Lei nº 12.860, de 11 de Setembro de 2013
/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 15:00
Som automotivo: Corte Especial declara inconstitucionalidade de lei
Lei local não pode se sobrepor a normas federais e estaduais, como resolução do Conselho Nacional
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 17:30
Internado em clínica psiquiátrica pela esposa, homem não recebe dano moral
Autor alegou tratamento ?desumano? onde teria ficado preso por dois dias em um local sem janelas
